Bolsa Família e Financiamento de Imóveis em 2024: Entenda as Possibilidades
FGTS após demissão, qual prazo para saque? Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele automaticamente tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia de Serviço). Esse valor depositado mensalmente ao trabalhador funciona como um fundo emergencial a ser utilizado criteriosamente após a demissão.
Mas você sabe qual é o prazo para sacar o FGTS após a liberação? Muitas pessoas nem sabem que o termo existe.
Se você também não sabia, continue lendo este artigo até o final para saber mais sobre o saque do FGTS após a demissão.
O fundo de garantia de tempo de serviço é um benefício legalmente garantido a todos os trabalhadores. O governo federal incorporou-o ao Código do Trabalho para atender aos trabalhadores em caso de emergência financeira, como após uma dispensa.
Apenas os trabalhadores inscritos no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao fundo de garantia. Os saques podem ser feitos de diversas formas, inclusive rescisão do contrato ou em outros momentos. A forma mais comum de demissão ainda é após a demissão, e apenas em casos sem justa causa.
Todos esses despedimentos são elegíveis ao FGTS, com algumas diferenças entre os tipos de rescisão contratual. Porém, essas não são as únicas formas de cancelar o FGTS. Isso porque o trabalhador pode ter acesso ao fundo de garantia caso apresente algumas condições especiais.
Estas condições especiais limitam-se a acontecimentos extraordinários ou necessidades financeiras que o trabalhador possa apresentar num determinado momento. Portanto, ele poderá sacar o FGTS caso atenda às seguintes condições:
Devido aos diferentes tipos de demissões, temos prazos diferentes para saque do FGTS. Esta é uma informação muito importante para os trabalhadores, uma vez que o descumprimento do prazo poderá acarretar complicações no saque do fundo de garantia.
No caso de demissão, que tem direito ao recebimento do valor, o empregador deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a suposta rescisão do contrato de trabalho. Há momentos em que esta comunicação é interrompida, por exemplo, quando o empregador morre ou é preso por condenação.
Porém, caso o empregador não faça essa notificação, mesmo que seja possível, o trabalhador tem apenas 5 dias úteis para baixar o FGTS sem obter a Chave de Identificação. Para tanto, ele só terá que comparecer ao banco federal Caixa Econômica munido dos documentos necessários que comprovem a rescisão do contrato. Se por acaso o trabalhador não fizer a seleção neste prazo, será necessário avisar o empregador para gerar uma chave de identificação.
Para saber quais documentos levar no momento do recebimento do benefício, consulte o site oficial da Caixa Econômica Federal e confira a seleção de documentos que o trabalhador deve apresentar. Saiba quais documentos são necessários para sacar o FGTS.
A maior parte dos saques após a demissão do trabalhador são feitos por meio da chave de identificação, que é a forma mais correta de proceder ao saque. No entanto, isso só é possível se o empregador informar corretamente a Caixa Económica do despedimento do trabalhador.
Nesse caso, a empresa ainda tem 10 dias para fornecer a Chave após a demissão para que o trabalhador possa fazer o download do FGTS. Quando feito corretamente, o trabalhador recebe um documento denominado chave de identificação. O objetivo deste documento é possibilitar ao trabalhador o saque do benefício, pois identifica demissão sem justa causa e autorização de saque.
Porém, é importante saber que esse documento também tem um prazo de validade que o trabalhador deve respeitar. A chave de identificação emitida pelo empregador tem validade máxima de 30 dias, sendo o trabalhador obrigado a pedir demissão dentro deste prazo. Caso ele perca o prazo de rescisão do contrato, emitida o documento novamente, o que exige tempo e complicações adicionais.
Com a nova reforma trabalhista, a aprovação de rescisões de contratos de trabalho superiores a um ano deixa de ser obrigatória. Assim, os trabalhadores despedidos após um ano de trabalho na empresa já não precisam de homologação pelos sindicatos. Nesse caso, não é preciso esperar a confirmação da demissão, como acontecia antes da reforma trabalhista.
Há casos em que o empregador não realiza corretamente os procedimentos de rescisão. Isso significa uma série de problemas para o trabalhador, desde complicações no saque do FGTS até erros na solicitação do seguro-desemprego.
Quando isso acontecer, o trabalhador deverá buscar seus direitos para que todos os seus benefícios e valores relativos às verbas rescisórias se garantam. A empresa não economizou meu FGTS.
Porém, caso isso aconteça, o trabalhador tem até 2 anos para tomar medidas judiciais em relação aos erros cometidos pela empresa. Na verdade, estes erros nem sempre cometidos de má-fé. Os empregadores ou os próprios profissionais de RH muitas vezes cometem pequenos erros que violam os direitos do trabalhador. Em todos os casos, é possível recorrer ao empregador para corrigir o problema e até recorrer à Justiça caso não queira corrigir o erro.
Isso também ocorre em relação ao FGTS. Caso o empregador não comunique à Caixa o despedimento do trabalhador, o trabalhador tem o direito de recorrer à justiça do trabalho. Neste caso, o prazo máximo para correção do erro é de 2 anos após a divulgação.
